A Click Advogado valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e profissionais.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da plataforma Click Advogado.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar a Click Advogado, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Sobre a Click Advogado

A Click Advogado é uma plataforma tecnológica que facilita a conexão entre pessoas que procuram orientação jurídica e advogados cadastrados.

A plataforma poderá disponibilizar recursos como:

• cadastro de usuários e advogados;
• seleção da área jurídica;
• fila de atendimento;
• localização de profissionais disponíveis;
• chat;
• videoconferência;
• compartilhamento de documentos;
• histórico e gerenciamento de atendimentos;
• notificações relacionadas ao serviço.

A Click Advogado não é escritório de advocacia. Os serviços jurídicos são prestados pelos advogados que utilizam a plataforma, conforme previsto nos Termos de Uso.

2. Quais dados podemos coletar

Dependendo da forma como o usuário utiliza a plataforma, poderão ser coletados diferentes tipos de informações.

2.1. Dados de identificação

Podemos coletar informações como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• CPF, quando necessário;
• data de nascimento, quando necessária;
• dados utilizados para autenticação da conta.

2.2. Informações sobre o atendimento

Para possibilitar a conexão com um profissional adequado, poderão ser coletadas informações como:

• área jurídica selecionada;
• descrição do assunto;
• informações fornecidas durante a solicitação;
• data e horário dos atendimentos;
• profissional responsável pelo atendimento;
• status e histórico do atendimento.

O usuário deverá fornecer apenas as informações necessárias para análise de sua solicitação.

3. Dados e documentos compartilhados durante o atendimento

Durante uma consulta, o usuário poderá voluntariamente compartilhar informações e documentos com o advogado.

Dependendo do caso, esses documentos poderão conter dados pessoais e, eventualmente, dados pessoais sensíveis ou informações relacionadas a terceiros.

Por exemplo:

• documentos pessoais;
• contratos;
• documentos judiciais;
• comprovantes;
• documentos trabalhistas;
• informações financeiras;
• documentos médicos, quando pertinentes ao caso;
• imagens e outros arquivos relacionados à situação jurídica apresentada.

O usuário deverá evitar compartilhar informações desnecessárias para o atendimento.

Quando documentos forem armazenados ou processados pela infraestrutura da Click Advogado, serão adotadas medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

4. Dados dos advogados

Para cadastro e utilização da plataforma por profissionais, poderão ser coletadas informações como:

• nome;
• CPF;
• dados de contato;
• número de inscrição na OAB;
• Seccional da OAB;
• áreas de atuação;
• fotografia profissional;
• informações profissionais;
• dados necessários à autenticação;
• informações relacionadas aos atendimentos realizados.

A Click Advogado poderá verificar informações profissionais fornecidas durante o cadastro.

5. Dados coletados automaticamente

Durante o acesso à plataforma, algumas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, como:

• endereço IP;
• navegador utilizado;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• data e horário de acesso;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros técnicos;
• identificadores de sessão;
• informações necessárias à prevenção de fraudes e segurança.

Esses dados poderão ser utilizados para manter a plataforma funcionando, melhorar a experiência do usuário, prevenir abusos e proteger a segurança dos serviços.

6. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar e administrar contas;
• identificar e autenticar usuários;
• identificar e autenticar advogados;
• organizar a fila de atendimento;
• conectar usuários a profissionais disponíveis;
• permitir comunicação por chat e vídeo;
• permitir compartilhamento de documentos;
• manter histórico de atendimentos;
• enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• prestar suporte;
• verificar informações profissionais;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• manter a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• aprimorar funcionalidades e desempenho da plataforma.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário, salvo quando permitido pela legislação.

7. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme cada situação.

Entre elas poderão estar:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• proteção da vida ou da integridade física, quando aplicável;
• consentimento, quando necessário;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá solicitar sua revogação, observadas as consequências e demais hipóteses legais que permitam a continuidade do tratamento.

8. Compartilhamento com advogados

Para que o atendimento possa acontecer, determinadas informações fornecidas pelo usuário poderão ser disponibilizadas ao advogado responsável pelo atendimento.

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, às informações necessárias para viabilizar a conexão e o atendimento solicitado.

Durante a consulta, outras informações poderão ser fornecidas diretamente pelo próprio usuário ao profissional.

Os advogados estão sujeitos às obrigações legais, éticas e profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia, inclusive quanto à confidencialidade das informações recebidas.

9. Compartilhamento com prestadores de serviços

A Click Advogado poderá utilizar fornecedores tecnológicos necessários à operação da plataforma, tais como serviços de:

• hospedagem;
• armazenamento em nuvem;
• banco de dados;
• envio de e-mails;
• autenticação;
• videoconferência e comunicação em tempo real;
• segurança;
• monitoramento técnico;
• análise de desempenho.

Esses fornecedores poderão processar determinados dados estritamente conforme a finalidade necessária à prestação de seus serviços e as condições contratuais aplicáveis.

A Click Advogado não comercializa dados pessoais de seus usuários.

10. Chat, áudio e videoconferência

A plataforma poderá disponibilizar comunicação entre usuário e advogado por chat, áudio ou vídeo.

As chamadas de áudio e vídeo não serão gravadas pela Click Advogado, salvo se futuramente houver funcionalidade específica para essa finalidade, com informação adequada aos participantes e fundamento legal aplicável.

Dados técnicos necessários para estabelecer e manter a comunicação poderão ser temporariamente processados.

As mensagens de chat poderão ser armazenadas quando isso for necessário para disponibilização do serviço, segurança, continuidade do atendimento ou cumprimento de obrigações aplicáveis.

11. Cookies

A Click Advogado poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site e da plataforma.

Eles poderão ser utilizados para:

• manter sessões autenticadas;
• lembrar preferências;
• aumentar a segurança;
• prevenir fraudes;
• compreender o funcionamento da plataforma;
• medir desempenho e utilização.

Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais dependerão da escolha do usuário.

As preferências poderão ser administradas por meio do aviso ou painel de cookies disponibilizado no site.

12. Segurança das informações

A Click Advogado adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra situações como acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, vazamento ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• autenticação;
• proteção das credenciais;
• conexões criptografadas;
• registros de segurança;
• restrição de acesso às informações;
• monitoramento de atividades suspeitas;
• atualização dos sistemas e infraestrutura.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

13. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Algumas informações poderão permanecer armazenadas após o encerramento da conta quando isso for necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• segurança;
• cumprimento de determinações de autoridades competentes;
• demais hipóteses permitidas pela LGPD.

Encerrado o período necessário de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

14. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• revisão de determinadas decisões automatizadas, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais.

A Click Advogado poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

15. Dados de terceiros

O usuário poderá eventualmente fornecer documentos ou informações contendo dados pessoais de terceiros.

Nessas situações, deverá compartilhar apenas as informações necessárias para a finalidade jurídica pretendida e observar a legislação aplicável.

16. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada à utilização autônoma por crianças.

Quando o atendimento envolver interesses de crianças ou adolescentes, o tratamento das informações deverá observar as regras específicas previstas na legislação aplicável e o princípio do melhor interesse.

17. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Click Advogado poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável.

18. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando aplicável, a eliminação de seus dados pessoais.

A exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todas as informações.

Determinados dados poderão ser preservados quando sua manutenção for necessária ou permitida pela legislação.

19. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente em razão de alterações na plataforma, adoção de novas funcionalidades, mudanças regulatórias ou aprimoramentos das práticas de privacidade.

A versão vigente permanecerá disponível na plataforma, acompanhada da data da última atualização.

Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.

20. Encarregado e contato sobre privacidade

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados pela Click Advogado.

Click Advogado

E-mail de atendimento: contato@clickadvogado.com.br

21. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.